Contra a anistia para salvar a democracia
Anistiar (perdoar os crimes d) os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 não é, no mínimo, uma medida de justiça restaurativa – é um risco direto à manutenção do Estado Democrático de Direito. Nos debates recentes, renomados juristas e especialistas em Direito vêm apontando argumentos contundentes contra essa proposta, que, se aprovada, representaria não só um retrocesso jurídico, mas também um incentivo perigoso à impunidade. Punição da tentativa de golpe como pilar da Democracia Um dos argumentos centrais é o de que a punição para a tentativa de golpe é indispensável. Afinal, se um golpe se efetivasse, o país perderia os alicerces da ordem democrática e as instituições responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais deixariam de existir. Assim, ao não punir aqueles que tentaram derrubar a ordem constitucional, abre-se um precedente que pode comprometer a própria existência do Estado Democrático de Direito. Coerência constitucional e a proteção das...